Decisão no Tema 1300 reconhece a constitucionalidade do cálculo reduzido para benefícios concedidos após a Reforma da Previdência

Entenda o Rearp Atualização da Receita Federal, que permite atualizar o valor de bens com carga tributária reduzida. Saiba como aderir e os prazos

O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso

Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz

Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária

Teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 8.475,55; os valores corrigidos valem desde 1° de janeiro de 2026

Desenvolver um plano estratégico de marketing é fundamental para empresas de todos os portes e segmentos, inclusive para o seu escritório contábil

A Tax Accounting, patrocinadora da APET, inicia 2026 em sintonia com a nova tributação sobre lucros e dividendos, instituída pela Lei nº 15.270

Conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) exige adaptações contínuas na prestação de informações aos órgãos fiscalizadores

Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento pelas empresas

Transição para o IBS e a CBS, novas regras do Imposto de Renda e avanço da tecnologia exigem adaptação técnica e estratégica no ambiente fiscal brasileiro

Ato Conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS prevê aproveitamento de obrigações em vigência e período sem penalidades

Mudança na redação é benéfica ao fisco, pois retira brechas para contribuintes questionar cobranças no Judiciário

O CFC informou que o sistema utilizado para a emissão da Decore está temporariamente indisponível em razão de uma manutenção programada

O parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente online, por meio dos sistemas da Receita Federal, até 31 de agosto de 2026

É reconhecido como profissional de multimídia aquele que atua com criação, produção e edição de conteúdos digitais

Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal

Empresas e contabilistas devem se atentar às novas obrigatoriedades de preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais

Entenda as novas regras tributárias e a decisão sobre CPF ou CNPJ

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 9 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte